Termos e Condições de Utilização

Ao aceder ou utilizar o Firestarter ("Serviço", "Plataforma"), o utilizador ("Utilizador") aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições ("Termos"), à nossa Política de Privacidade e a toda a legislação aplicável. Se não concordar com estes Termos na íntegra, deverá cessar imediatamente a utilização do Serviço. A Firestarter reserva o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas por email ou através de aviso na Plataforma.

O FIRESTARTER NÃO PRESTA ACONSELHAMENTO FINANCEIRO, FISCAL, JURÍDICO OU DE INVESTIMENTO. Toda a informação disponibilizada na Plataforma — incluindo cálculos, projecções, simulações, cenários, scores, benchmarks, sugestões geradas por inteligência artificial e qualquer outro conteúdo — tem carácter meramente INFORMATIVO e EDUCATIVO, não constituindo recomendação de investimento, opinião financeira qualificada, conselho fiscal ou qualquer forma de aconselhamento regulado.

O Utilizador reconhece expressamente que: (a) os resultados apresentados são estimativas baseadas em pressupostos simplificados e podem não reflectir a realidade futura; (b) o desempenho passado de mercados financeiros não garante resultados futuros; (c) qualquer decisão de investimento, poupança, desinvestimento ou alteração da situação financeira pessoal é da exclusiva responsabilidade do Utilizador; (d) o Firestarter não é uma entidade regulada pela CMVM, Banco de Portugal, FCA, CVM ou qualquer outra autoridade de supervisão financeira; (e) o Utilizador deve consultar um consultor financeiro, fiscal ou jurídico devidamente habilitado antes de tomar qualquer decisão com base nas informações fornecidas pela Plataforma.

A Firestarter não se responsabiliza por quaisquer perdas financeiras, directas ou indirectas, resultantes da utilização ou dependência das informações disponibilizadas.

O Firestarter é uma aplicação web que permite ao Utilizador calcular o seu número FIRE (Financial Independence, Retire Early), acompanhar o progresso da sua independência financeira, simular cenários hipotéticos, comparar métricas com benchmarks anónimos e receber análises geradas por inteligência artificial. O Serviço está disponível em modelo freemium, com funcionalidades premium acessíveis mediante subscrição paga. A Firestarter reserva o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade para com o Utilizador.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas na sua conta. O Utilizador compromete-se a notificar imediatamente a Firestarter de qualquer utilização não autorizada. A Firestarter não é responsável por perdas resultantes do uso não autorizado da conta do Utilizador. É expressamente proibido: (a) partilhar credenciais de acesso; (b) criar contas falsas ou múltiplas contas para contornar limitações do plano gratuito; (c) utilizar meios automatizados para aceder ao Serviço sem autorização expressa.

Os planos de subscrição estão descritos na Plataforma. O processamento de pagamentos é realizado pelo Stripe, Inc., entidade terceira, sujeita aos seus próprios termos e condições. A Firestarter não armazena dados de cartões de crédito ou débito. As subscrições renovam-se automaticamente no período contratado, salvo cancelamento pelo Utilizador através do Stripe Customer Portal antes do fim do período em curso. Não são concedidos reembolsos por períodos parcialmente utilizados, excepto nos casos previstos na legislação de defesa do consumidor aplicável. O Utilizador residente na União Europeia ou no Reino Unido pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 14 dias após a subscrição, desde que não tenha utilizado o Serviço premium durante esse período.

O Firestarter utiliza modelos de inteligência artificial fornecidos pela Anthropic, PBC ("Claude") para gerar análises, sugestões e conteúdos personalizados. O Utilizador reconhece que: (a) o conteúdo gerado por IA pode conter erros, imprecisões ou omissões; (b) não deve ser interpretado como aconselhamento profissional de qualquer natureza; (c) a Firestarter não garante a exactidão, completude ou adequação do conteúdo gerado; (d) o Utilizador não deve tomar decisões financeiras com base exclusivamente em conteúdo gerado por IA sem validação de profissional habilitado.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo mas não limitado a código, design, algoritmos, logótipos, textos, gráficos e interface — é propriedade exclusiva da Firestarter ou dos seus licenciantes e está protegido por direitos de autor, marcas registadas e demais direitos de propriedade intelectual aplicáveis. É estritamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte do Serviço sem autorização escrita prévia da Firestarter.

O Utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço para: (a) qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; (b) transmitir vírus, malware ou código malicioso; (c) tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados; (d) realizar ataques de injecção de código, SQL injection, cross-site scripting ou qualquer outro ataque informático; (e) recolher dados de outros utilizadores sem consentimento; (f) interferir com o funcionamento normal do Serviço; (g) violar direitos de terceiros. A violação desta cláusula pode resultar na suspensão imediata da conta sem reembolso.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A FIRESTARTER, OS SEUS ADMINISTRADORES, COLABORADORES, PARCEIROS E FORNECEDORES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A PERDA DE LUCROS, DADOS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO OU GOODWILL, MESMO QUE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A responsabilidade total da Firestarter perante o Utilizador, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade ou €50, consoante o que for menor.

A Firestarter não garante que o Serviço estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou completamente seguro. O Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível". A Firestarter pode, a qualquer momento, sem aviso prévio: modificar ou descontinuar funcionalidades; realizar manutenção que implique indisponibilidade temporária; alterar preços dos planos de subscrição com aviso mínimo de 30 dias.

O Utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta. A Firestarter pode suspender ou encerrar a conta do Utilizador, sem aviso prévio, caso seja detectada violação destes Termos, actividade fraudulenta ou uso abusivo do Serviço. Em caso de rescisão, os dados do Utilizador serão eliminados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para utilizadores residentes na União Europeia, aplicam-se adicionalmente as normas imperativas de protecção do consumidor do país de residência do Utilizador. Qualquer litígio será submetido, em primeira instância, a mediação através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Na ausência de resolução amigável, os tribunais competentes serão os da comarca de Lisboa, Portugal. Para utilizadores residentes no Brasil, aplicam-se adicionalmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) e da Lei Geral de Protecção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor. A não aplicação de qualquer direito pela Firestarter não constituirá renúncia a esse direito. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Firestarter relativamente ao objecto aqui tratado e prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores. Contacto: legal@firestarter.app